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Adolescente e o Ato Infracional

Este curso é fundamental nas orientações pratica sobre os procedimentos corretos com base no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA

Este curso é GRÀTIS. Aproveite!

Totalmente livre de mensalidades.

Adolescente e o Ato Infracional

Este curso tem o objetivo de discutir Adolescente e ato infracional com base no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA os quais dispõem sobre a proteção integral dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Foca-se a discussão nas diretrizes do atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas sócio-educativas, especialmente em instituições de ressocialização, destacando-se como características imprescindíveis para o desenvolvimento integral dos adolescentes.

 Com o seguinte conteúdo programático:

Lição 01: Adolescente e o Ato Infracional

Lição 02: Vejam que acontece com uma Criança ou Adolescente que comete um ato infracional

Lição 03: O que acontece ao adolescente que pratica um ato infracional?

Lição 04: O que fará o Ministério Público?

Lição 05: O juiz da infância e da juventude.

Lição 06: Como deve ser o procedimento de apreensão do adolescente infrator?

Lição 07: Liberdade Assistida

Lição 08: Sete Medidas de Proteção (Art. 101 do ECA)

Lição 09: Leis importantes Constituição Federal

Lição 10: Contravenção Penal 

Lição 11: Bibliográfia

FICHA DE INFORMAÇÕES
Embasamento Legal: nossos cursos têm base legal constituída pelo Decreto Presidencial nº 5.154 e nossa metodologia segue as normas do MEC através da Resolução CNE nº 04/99.
Pré-requisitos: não há pré-requisitos para esse curso, sugere-se ter Ensino Médio completo (não obrigatório).
Carga Horária do Certificado: 25 horas
O objetivo:- O aluno aprenderá sobre diretrizes do atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas sócio-educativas, especialmente em instituições de ressocialização, destacando-se como características imprescindíveis para o desenvolvimento integral dos adolescentes.

Vantagens do Certificado:

  • Atualizar seu Currículo, aumentando suas chances para conquistar um bom emprego;
  • Aumentar suas chances de promoção no emprego (atual);
  • Completar horas em atividades Extracurriculares (geralmente exigidas em Faculdades);
  • Progressão Funcional para Servidores Públicos;
  • Pré-Requisito para concursos e cursos.

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