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Direito e Legislação

O Estado é constituído quando se tem um povo, um território e um governo. Sua função é proporcionar melhorias na condição de vida do seu povo, coordenando a vida em sociedade para um bem comum

Este curso é GRÀTIS. Aproveite!

Totalmente livre de mensalidades.

Direito e Legislação

O Estado é constituído quando se tem um povo, um território e um governo. Sua função é proporcionar melhorias na condição de vida do seu povo, coordenando a vida em sociedade para um bem comum. Para tanto, ele usa as leis (normas jurídicas) como ferramenta para manifestar sua vontade e direcionar, alinhar o povo para atingir seu objetivo (determinando condutas positivas ou por meio de proibições), melhoria na qualidade de vida (boa educação, saúde, facilitar 

 Este curso tem Carga Horária de 80h/a

Com o seguinte conteúdo programático:

Lição 01:  Introdução ao Estudo do Direito

1.1. Conceito básico de Direito e noção de norma jurídica;

1.2. Principais ramos do Direito;

1.3. Hierarquia das normas jurídicas;

1.4. Antinomia entre normas e solução de conflitos;

1.5. Questões;

Lição 02: Noções de Direito Constitucional

2.1. Direito Constitucional;

2.2. Constituição: conceito, classificação e história;

2.3. Poder Constituinte

2.4. Princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil;

2.5. Direitos e garantias fundamentais;

2.6. Organização do Estado.

2.7. Questões;

Lição 03: Direito Administrativo

3.1. Conceito de DireitoAdministrativo;

3.2. Administração pública;

3.2.1. Regime jurídico-administrativo

3.2.2. Organização da Administração Pública

3.3. Atos Administrativos;

3.4. Serviços públicos;

3.5. Servidores públicos.

3.6. Questões.

Lição 04: Direito Empresarial

4.1. Breve evolução histórica do Direito Empresarial

4.2. Conceito de Empresário

4.2.1. Agentes econômicos excluídos do conceito de empresário

4.3. Empresário individual

4.4. Principais Sociedades Empresárias

4.4.1. Sociedade limitada

4.4.2. Sociedade anônima

4.5. Direito de propriedade industrial

4.6. Questões

Lição 05: Direito Civil

5.1. Parte Geral do Código Civil

5.1.1. Pessoa

5.1.2 Bens

5.1.3 Fatos, atos negócios jurídicos

5.1.4. Prescrição e decadência

5.2. Questões

Lição 06: Direito do Consumidor

6.1. Dos direitos básicos do consumidor

6.2. Da qualidade de produtos e serviços; Da prevenção e reparação de danos 6.2.1. Proteção à saúde e segurança

6.2.1.1. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço 6.2.1.2. Responsabilidade pelo vício do produto e do serviço

6.3. Das práticas abusivas 6.4. Da proteção contratual 6.5. Questões

FICHA DE INFORMAÇÕES

Embasamento Legal: nossos cursos têm base legal constituída pelo Decreto Presidencial nº 5.154 e nossa metodologia segue as normas do MEC através da Resolução CNE nº 04/99.

Pré-requisitos: , sugere-se ter curso superior, alunos e profissionais de área afim.

Carga Horária do Certificado: 80 horas

Objetivos: O curso livre para Qualificação, onde o aluno aprenderá sobre a  Introdução ao Estudo do Direito,Noções de Direito Constitucional,Direito Administrativo, Direito Empresarial e outros

Vantagens do Certificado:

* Atualizar seu Currículo, aumentando suas chances para conquistar um bom emprego;
* Aumentar suas chances de promoção no emprego (atual);
* Completar horas em atividades Extracurriculares (geralmente exigidas em Faculdades);
* Progressão Funcional para Servidores Públicos;
* Pré-Requisito para concursos e cursos.

 

 

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