Adolescente e o Ato Infracional
Curso de Este curso é fundamental nas orientações pratica sobre os procedimentos corretos com base no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA
Este curso é GRÀTIS. Aproveite! Totalmente livre de mensalidades.
25 horas aula
Este curso tem o objetivo de discutir Adolescente e ato infracional com base no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA os quais dispõem sobre a proteção integral dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Foca-se a discussão nas diretrizes do atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas sócio-educativas, especialmente em instituições de ressocialização, destacando-se como características imprescindíveis para o desenvolvimento integral dos adolescentes.
Com o seguinte conteúdo programático:
Lição 01: Adolescente e o Ato Infracional
Lição 02: Vejam que acontece com uma Criança ou Adolescente que comete um ato infracional
Lição 03: O que acontece ao adolescente que pratica um ato infracional?
Lição 04: O que fará o Ministério Público?
Lição 05: O juiz da infância e da juventude.
Lição 06: Como deve ser o procedimento de apreensão do adolescente infrator?
Lição 07: Liberdade Assistida
Lição 08: Sete Medidas de Proteção (Art. 101 do ECA)
Lição 09: Leis importantes Constituição Federal
Lição 10: Contravenção Penal
Lição 11: Bibliográfia
| Embasamento Legal: nossos cursos têm base legal constituída pelo Decreto Presidencial nº 5.154 e nossa metodologia segue as normas do MEC através da Resolução CNE nº 04/99. |
| Pré-requisitos: não há pré-requisitos para esse curso, sugere-se ter Ensino Médio completo (não obrigatório). |
| Carga Horária do Certificado: 25 horas |
| O objetivo:- O aluno aprenderá sobre diretrizes do atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas sócio-educativas, especialmente em instituições de ressocialização, destacando-se como características imprescindíveis para o desenvolvimento integral dos adolescentes. |
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Vantagens do Certificado:
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