Estatuto da Criança e do Adolescente ECA
Curso de É um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente
Este curso é GRÀTIS. Aproveite! Totalmente livre de mensalidades.
30 horas aula
O curso tem por objetivo ensinar sobre os fundamentos para o Estatuto da Criança e do Adolescente, direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, direitos individuais, medidas sócio-educativas, Conselho Tutelar e o Ministério Público
Com o seguinte conteúdo programático:
Lição 01: Introdução ao ECA
Lição 02: Sistemas de responsabilidade infanto-juvenil
Lição 03: Direitos do adolescente infrator
Lição 04: Medidas sócioeducativas
Lição 05: Procedimento para apuração de ato infracional
Lição 06: Execução de medida sócio educativa
Lição 07: Crimes do ECA
Lição 08: Infrações administrativas
Lição 09: Parte cível
Lição 10: Atualização legislativa
Lição 11: Estado de filiação
Lição 12: Modalidades de família
Lição 13: Adoção e registro civil
Lição 14: Conselho tutelar
Lição 15: Bibliografia
| Embasamento Legal: nossos cursos têm base legal constituída pelo Decreto Presidencial nº 5.154 e nossa metodologia segue as normas do MEC através da Resolução CNE nº 04/99. |
| Pré-requisitos: não há pré-requisitos para esse curso, sugere-se ter Ensino Médio completo (não obrigatório). |
| Carga Horária do Certificado: 30 horas |
| O objetivo: o aluno aprenderá neste Curso os fundamentos para o Estatuto da Criança e do Adolescente, direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, direitos individuais, medidas sócio-educativas, Conselho Tutelar e o Ministério Público |
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Vantagens do Certificado:
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